Com a abertura do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em 2025, é essencial que contribuintes e profissionais da contabilidade estejam atentos às regras atualizadas da Receita Federal. A seguir, apresentamos os critérios que determinam a obrigatoriedade da declaração neste ano.
Critérios de Obrigatoriedade para a DIRPF 2025
De acordo com as diretrizes da Receita Federal, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 os contribuintes que, no ano-calendário de 2024, se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações:
- Rendimentos Tributáveis Acima do Limite: Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 33.888,00.
- Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte: Recebeu rendimentos cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
- Ganho de Capital: Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
- Operações em Bolsas de Valores: Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
- Atividade Rural: Obteve receita bruta anual superior a R$ 169.440,00 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores.
- Posse ou Propriedade de Bens ou Direitos: Em 31 de dezembro de 2024, possuía bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00.
- Residência no Brasil: Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2024.
- Outras Situações Específicas: Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, aplicando o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, dentro do prazo de 180 dias.
Prazos e Penalidades
O período para a entrega da declaração inicia-se em 17 de março e encerra-se em 30 de maio de 2025. O não cumprimento do prazo sujeita o contribuinte a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, acrescida de juros conforme a taxa Selic.
Importância da Assessoria Contábil
Diante das complexidades e constantes atualizações na legislação tributária, é fundamental contar com o suporte de profissionais contábeis qualificados. Uma assessoria especializada garante o correto preenchimento da declaração, evita inconsistências que possam levar à malha fina e identifica oportunidades legais de otimização fiscal.
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Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/quem-deve-declarar-o-imposto-de-renda-em-2025/?utm_source
