Em janeiro de 2025, os consumidores brasileiros enfrentarão novos desafios ao comprar em plataformas virtuais internacionais como Shein, Shopee, AliExpress e Alibaba. A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados será elevada para 20%, o que promete influenciar diretamente os preços finais dessas mercadorias.
Essa medida complementa uma cobrança que já foi implementada em agosto de 2024, quando encomendas de até US$ 50 passaram a ser tributadas com 20% de Imposto de Importação. Agora, os consumidores devem lidar com a cumulatividade desses tributos.
Quando Começam as Novas Regras?
De acordo com o Princípio da Anterioridade Nonagesimal, as novas regras para o ICMS passarão a valer a partir de 1º de abril de 2025. Esse princípio assegura que o contribuinte tenha tempo para se adaptar antes da vigência de novos tributos.
Por Que o ICMS Está Sendo Reajustado?
O aumento busca criar um equilíbrio entre produtos importados e nacionais, garantindo que empresas brasileiras possam competir em condições mais justas no mercado. Além disso, o ICMS é uma fonte essencial de arrecadação para os Estados, financiando serviços como saúde, educação e segurança.
Como Isso Afeta o Preço Final?
Para entender melhor o impacto, considere uma compra internacional de R$ 100:
- Imposto de Importação: 20% do valor do produto (R$ 20).
- ICMS: Aplica-se sobre o valor do produto somado ao imposto federal. No caso de R$ 100, a base de cálculo seria R$ 120, resultando em R$ 30 de ICMS.
O total de tributos chega a R$ 50, elevando o custo final da compra para R$ 150.
E o Controle da Receita Federal?
Mesmo com o pagamento correto de impostos, encomendas internacionais estão sujeitas à fiscalização da Receita Federal. Isso significa que mercadorias podem ser verificadas e, em alguns casos, retidas para revisão.
Diferenças Entre os Tributos
Os 20% aplicados pelo governo federal são relativos ao Imposto de Importação, administrado pela Receita Federal no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Por outro lado, o ICMS é arrecadado pelos Estados, incidindo sobre a circulação de mercadorias em geral, incluindo itens importados.
Vale destacar que, para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, a alíquota do imposto federal sobe para 60%, e o ICMS continua a ser aplicado.
Como Consumidores e Empresas Serão Impactados?
O aumento do ICMS promete encarecer significativamente os produtos importados, o que pode desestimular compras internacionais de pequeno valor. No entanto, empresas nacionais podem se beneficiar de uma competição mais equilibrada, fortalecendo suas posições no mercado interno.
A Opinião de um Especialista
Walther Bottaro, sócio da BCCO Contabilidade e especialista em auditoria contábil, destaca que a mudança nas alíquotas reflete a tentativa de equiparar a carga tributária entre produtos nacionais e importados, além de incrementar a arrecadação estadual. “Essa adaptação exige maior planejamento tributário das empresas e conscientização dos consumidores quanto ao impacto desses custos no preço final”, afirma Bottaro.
A Importância de um Planejamento Contábil Adequado
Para empresas e consumidores que desejam se adaptar a esse novo cenário, o suporte contábil é essencial. A BCCO Contabilidade oferece soluções especializadas para mitigar custos e assegurar a conformidade com as novas exigências fiscais. Entre em contato com a BCCO Contabilidade para saber mais sobre como se preparar para essas mudanças e otimizar a gestão tributária do seu negócio.
Fonte: Época Negócios
